Decreto nº 02/2026 – GP - Nomeação do Presidente. Raimundo Feitosa Brilhante. SAAEC
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Decreto nº 02/2026 – GP - Nomeação do Presidente. Raimundo Feitosa Brilhante. SAAEC
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Decreto nº 116/2025 – GP - Nomeação do Presidente Interino. Arthur Porto de Carvalho Freitas. SAAEC.
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Decreto nº 116/2025 – GP - Nomeação do Presidente Interino. Arthur Porto de Carvalho Freitas. SAAEC.
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Decreto nº 157/2024 - GP - Prorrogação de prazo previsto no art. 2º da Lei Municipal nº 4.217 de 29 de outubro de 2024 e dá outras providências.
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Decreto nº 157/2024 - GP - Prorrogação de prazo previsto no art. 2º da Lei Municipal nº 4.217 de 29 de outubro de 2024 e dá outras providências.
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Decreto nº 21/2025 – GP - Nomeação do Presidente. José Rildo Tavares Feitosa. SAAEC.
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Decreto nº 21/2025 – GP - Nomeação do Presidente. José Rildo Tavares Feitosa. SAAEC.
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